5017910-17.2023.8.08.0012

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para EDSON AMORIM PEREIRA FILHO - CPF: 069.354.897-50 (EXEQUENTE) e LEDCOMERCIO LTDA - CNPJ: 46.258.269/0001-73 (EXECUTADO).

07/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON AMORIM PEREIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: YURI IGLEZIAS VIANA - ES22668 EXECUTADO: LEDCOMERCIO LTDA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. 2. Dado o regular processamento à execução, restaram infrutíferas as diligências de bloqueio de valores e localização de bens realizadas por meio dos Sistemas Sisbajud e Renajud (IDs 84256466 e 84256469). 3. Por tal razão, foi determinada a intimação da exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora e sua localização, sob pena de extinção do processo (ID 84256457). O credor manifestou desconhecer bens da executada, pugnando pela extinção do feito (ID 92511069). 4. O art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do FONAJE, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo. Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5017910-17.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. 6. Porventura postulada, expeça-se certidão de crédito. 7. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. 8. Diligencie-se. Cariacica (ES), data do registro no sistema. Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 16:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON AMORIM PEREIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: YURI IGLEZIAS VIANA - ES22668 EXECUTADO: LEDCOMERCIO LTDA DESPACHO Determino a secreta ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5017910-17.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:06

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:19

Sentença

•27/03/2026, 18:19

Despacho

•27/02/2026, 17:11

Despacho

•27/02/2026, 17:11

Despacho

•03/12/2025, 09:49

Despacho

•03/12/2025, 09:49

Despacho - Carta

•02/11/2025, 21:21

Despacho

•14/09/2025, 21:30

Despacho

•14/09/2025, 21:30

Despacho

•07/02/2025, 09:07

Despacho

•21/09/2024, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 08:02

Sentença

•16/07/2024, 18:05

Despacho

•06/05/2024, 14:35

Despacho

•01/03/2024, 16:44