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5002965-63.2026.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 22.371,22
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JOSE VANDERLEI COURA
CPF 005.***.***-70
BANCO AGIBANK S.A.
BANCO AGIBANK S.A
AGIBANK
AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A
Advogados / Representantes
GABRIEL PAULIN MIRANDA
OAB/SP 416336•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação Diário.
14/05/2026, 12:07Expedição de Intimação Diário.
14/05/2026, 12:07Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.414
13/05/2026, 15:11Conclusos para decisão
13/05/2026, 08:25Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2026 13:30, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
12/05/2026, 17:29Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2026, 17:29Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 10:34Juntada de Petição de contestação
07/05/2026, 18:09Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:44Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI COURA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
08/03/2026, 02:52Publicado Decisão em 03/03/2026.
08/03/2026, 02:52Expedição de Carta Postal - Citação.
06/03/2026, 12:40Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2026, 15:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: JOSE VANDERLEI COURA Endereço: Rua Maximino Zucoloto, 140, Santa Cruz/ Área Rural de Linhares, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 REQUE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5002965-63.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•13/05/2026, 15:11
Decisão
•13/05/2026, 15:11
Decisão
•06/03/2026, 12:40
Decisão
•02/03/2026, 15:25
Decisão
•27/02/2026, 18:15
Decisão
•27/02/2026, 18:15