5012390-06.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 682.297,54

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE FONSECA CAIADO

OAB/ES 34525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA LIMAO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA LIMAO LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

09/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 03:34

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:34

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA LIMAO LTDA - ME APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5012390-06.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 07:55

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 18:21

Acórdão

•15/08/2025, 14:07

Decisão

•13/03/2025, 18:24

Sentença

•27/08/2024, 17:28

Certidão - Juntada diversas

•05/08/2024, 18:59

Decisão

•18/07/2024, 15:05

Decisão

•19/04/2024, 15:29

Despacho

•27/03/2024, 14:40