5039158-66.2024.8.08.0024

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

OAB/RJ 87849•Representa: ATIVO

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

OAB/RJ 165913•Representa: ATIVO

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

OAB/RJ 248085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

21/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 09:13

Conhecido o recurso de ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 14:24

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:45

Relatório

•12/11/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2025, 14:29

Despacho

•01/07/2025, 13:48

Decisão

•17/06/2025, 14:26

Sentença

•07/01/2025, 15:40

Decisão

•20/09/2024, 10:59