0010422-03.1999.8.08.0024

Cumprimento de sentençaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

IPAJM ISTITUTO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

Autor

IPAJM

Terceiro

IPAJM ISTITUTO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

Terceiro

DILMA QUEIROZ BELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 10114•Representa: PASSIVO

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DILMA QUEIROZ BELLO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEI ESTADUAL Nº 3.935/1987 (LEI DA TRIMESTRALIDADE). INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 42. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 525, §12, CPC). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010422-03.1999.8.08.0024

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:00

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 22:20

Juntada de Certidão

27/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de pedido de providências

06/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido de providências

08/07/2025, 15:26

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 12:44

Decisão

•03/07/2025, 00:32

Sentença

•23/01/2025, 17:53

Despacho

•07/10/2024, 17:05