5018988-73.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ADREN LOPES

CPF 070.***.***-41

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE PROVA APÓS A INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Vitória que, em Ação Anulatória de Ato Administrativo cumulada com Indenização por Danos Morais

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

24/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

13/06/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.

13/06/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:34

Despacho

•03/07/2025, 17:40

Decisão

•27/05/2025, 09:41

Despacho

•29/04/2025, 13:23

Sentença

•14/02/2025, 17:14

Despacho

•03/10/2024, 14:21

Despacho

•11/09/2024, 17:05

Despacho

•26/08/2024, 17:33

Despacho

•11/07/2024, 11:27

Despacho

•27/05/2024, 10:25