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0007925-15.2019.8.08.0024
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 36.129,66
Orgao julgador
Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARINDO MAIA PEREIRA
CPF 471.***.***-72
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
OAB/ES 11663•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLARINDO MAIA PEREIRA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:01Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2026, 17:02Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:01Publicado Ementa em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
01/03/2026, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2026, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2026, 12:12Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2026, 12:48Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 14:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
04/02/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:45Processo devolvido à Secretaria
12/11/2025, 15:55Pedido de inclusão em pauta
12/11/2025, 15:55Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 12:48
Relatório
•12/11/2025, 15:55
Acórdão
•22/04/2025, 12:40
Relatório
•24/02/2025, 16:47
Despacho
•04/09/2024, 17:49
Despacho
•02/09/2024, 16:02
Acórdão
•21/06/2024, 19:51
Decisão
•21/05/2024, 17:45
Decisão
•29/04/2024, 17:08
Relatório
•22/03/2024, 12:10
Despacho
•18/09/2023, 17:32
Despacho
•27/07/2023, 16:20