5000349-65.2023.8.08.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.078,23

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MARIA CANDIDA SILVA DE AZEVEDO

CPF 910.***.***-53

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN BELISARIO DOS SANTOS

OAB/ES 8958•Representa: ATIVO

JULIA APARECIDA STOFEL

OAB/ES 10167•Representa: PASSIVO

LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI

OAB/ES 28210•Representa: PASSIVO

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA

OAB/ES 31628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA CANDIDA SILVA DE AZEVEDO APELADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 345/STJ E DO TEMA 973/STJ. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpos Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5000349-65.2023.8.08.0016

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Expedição de Intimação - Diário.

16/09/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:09

Decisão

•18/08/2025, 10:56

Despacho

•23/07/2025, 12:08

Despacho

•23/06/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 18:41

Despacho

•12/12/2024, 12:50

Despacho

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•23/09/2024, 15:52

Despacho

•03/08/2024, 10:59

Acórdão

•23/02/2024, 16:02

Despacho

•09/10/2023, 10:03

Sentença

•29/08/2023, 14:04

Sentença

•02/08/2023, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 23:07

Decisão

•13/04/2023, 18:02