5011453-69.2023.8.08.0011

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NEVES FERREIRA

OAB/ES 13805•Representa: PASSIVO

PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA

OAB/ES 24958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL PESSINE MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAMILO HENRIQUE SARTORIO PETERLE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:13

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: COMERCIAL PESSINE MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA., CAMILO HENRIQUE SARTORIO PETERLE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5011453-69.2023.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 23:15

Processo Inspecionado

28/02/2026, 23:15

Documentos

Petição (outras)

•17/03/2026, 15:22

Sentença

•28/02/2026, 23:15

Sentença

•28/02/2026, 23:15

Despacho

•22/07/2025, 19:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/03/2024, 15:34

Despacho

•30/11/2023, 16:23

Despacho

•30/10/2023, 11:37