0000494-21.2020.8.08.0047

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FABRICIO GOMES PEREIRA

Terceiro

FABRICIO GOMES PEREIRA

Reu

FABRICIO GOMES PEREIRA

CPF 172.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FONSECA REAL

OAB/ES 15303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO GOMES PEREIRA Advogado do(a) REU: VICTOR FONSECA REAL - ES15303 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000494-21.2020.8.08.0047 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES PEREIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:19

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO GOMES PEREIRA Advogado do(a) REU: VICTOR FONSECA REAL - ES15303 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio de seu representant ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000494-21.2020.8.08.0047 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

26/02/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:08

Sentença

•26/02/2026, 13:57

Sentença

•26/02/2026, 13:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/07/2025, 22:28

Despacho

•20/03/2025, 14:42

Despacho

•23/09/2024, 17:09