5000653-96.2025.8.08.0015

Acordo De Nao Persecucao PenalDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ANDERSON DA SILVA ASSUMPCAO

CPF 096.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO

OAB/ES 37136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:30

Expedição de Mandado - Intimação.

12/05/2026, 16:12

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:16

Despacho

•14/04/2026, 16:16

Despacho

•25/03/2026, 13:14

Despacho

•25/03/2026, 13:14

Despacho

•27/02/2026, 13:01

Despacho

•27/02/2026, 13:01

Despacho

•15/01/2026, 17:33

Decisão

•25/08/2025, 17:37

Despacho

•05/08/2025, 16:24

Decisão

•28/05/2025, 18:06