5034202-70.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.405,30

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARCELA BRITE ALFAIATE ALMEIDA

CPF 140.***.***-60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARCELA BRITE ALFAIATE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:59

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELA BRITE ALFAIATE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5034202-70.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiar

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 13:56

Julgado procedente o pedido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

28/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de réplica

10/12/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 13:56

Sentença

•28/02/2026, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 18:56

Despacho

•01/09/2025, 18:56