5041477-07.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILEIA FIALHO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, P Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041477-07.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 17:30

Decisão

•28/02/2026, 17:30

Sentença

•24/06/2025, 16:08

Sentença

•24/06/2025, 16:08

Decisão

•05/12/2024, 11:22

Despacho

•18/10/2024, 14:39