5052766-34.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ARIANE DE AZEVEDO SILVA

CPF 105.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MG 103508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 04:31

Publicado Decisão em 03/03/2026.

09/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARIANE DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5052766-34.2024.8.08.0024 Vistos, etc. ARIANE DE AZEVEDO SILVA, por seu(sua) procurador(a), ofereceu embargos de declaração da Sentença proferida

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 17:28

Decisão

•28/02/2026, 17:28

Sentença

•16/05/2025, 14:21

Despacho

•05/02/2025, 14:57

Despacho

•10/01/2025, 16:44