5019392-61.2023.8.08.0024

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.539,50

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMILSON MARTINS BELCHIOR

OAB/ES 4209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para DULCE MARIA SANTA CLARA - CPF: 031.595.687-92 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: DULCE MARIA SANTA CLARA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5019392-61.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Vitória contra DULCE MARIA SANTA CLARA,

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Juntada de Alvará

30/04/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 15:44

Decisão

•24/02/2025, 18:12

Decisão

•13/08/2024, 19:01

Despacho - Carta

•17/08/2023, 15:46