5024223-56.2022.8.08.0035

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

FLORSINA BOEKER QUERINO

CPF 790.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB/ES 10192•Representa: ATIVO

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 11063•Representa: ATIVO

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 20706•Representa: PASSIVO

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 7453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/04/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para DIONICE DE SOUZA E SILVA - CPF: 813.133.907-63 (RECORRIDO), FLORSINA BOEKER QUERINO - CPF: 790.854.907-15 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV - CNPJ: 07.238.345/0001-27 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (RECORRENTE), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE).

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLORSINA BOEKER QUERINO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DIONICE DE SOUZA E SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:05

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

05/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:05

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

05/03/2026, 18:05

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:34

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:34

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:33

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•06/10/2025, 16:36

Despacho

•04/08/2025, 20:21

Despacho

•22/01/2025, 23:24

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 08:24

Acórdão

•09/04/2024, 19:23

Despacho

•11/12/2023, 15:04

Despacho

•16/11/2023, 12:17

Despacho

•08/11/2023, 12:56

Sentença

•29/09/2023, 16:04

Documento de comprovação

•25/08/2023, 13:12

Despacho

•08/08/2023, 13:33

Despacho

•03/04/2023, 16:00

Documento de comprovação

•01/02/2023, 16:45