0008081-28.2023.8.08.0035

Insanidade Mental do AcusadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DANILO BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

A JUSTICA PUBLICA

Terceiro

DAINE FREITAS OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO

OAB/ES 15120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO).

24/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DANILO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: DAINE FREITAS OLIVEIRA Advogado do(a) SUSCITADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492727 PROCESSO Nº 0008081-28.2023.8.08.0035 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: A JUSTICA PUBLICA

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:46

Homologado laudo de insanidade

05/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:36

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de DANILO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:49

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:24

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:47

Decisão

•11/03/2025, 17:01

Decisão

•21/01/2025, 16:05

Despacho

•05/09/2024, 16:26