5032152-76.2022.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO FURTADO FEITOZA, CLEOMAR WOLFFGRAM REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 31 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5032152-76.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO FURTADO FEITOZA, CLEOMAR WOLFFGRAM REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 31 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5032152-76.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/03/2026, 07:54

Recebidos os autos

26/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CICERO FURTADO FEITOZA, CLEOMAR WOLFFGRAM RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: AMABI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5032152-76.2022.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CICERO FURTADO FEITOZA, CLEOMAR WOLFFGRAM RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: AMABI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5032152-76.2022.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:51

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 21:42

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•01/10/2025, 17:46

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:24

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 08:26

Documento de comprovação

•24/04/2024, 21:30

Decisão Monocrática

•01/04/2024, 14:50

Acórdão

•19/12/2023, 15:42

Despacho

•31/10/2023, 14:29

Sentença

•16/03/2023, 18:28

Despacho

•20/10/2022, 13:45