0014077-45.2020.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 426.032,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

CARLA EMILY RIBEIRO DE ASSIS

Autor

CARLA EMILY RIBEIRO DE ASSIS

CPF 134.***.***-46

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 15/05/2024 para CARLA EMILY RIBEIRO DE ASSIS (APELADO), CARLA EMILY RIBEIRO DE ASSIS (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

28/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:07

Conhecido o recurso de CARLA EMILY RIBEIRO DE ASSIS (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

19/02/2024, 15:31

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

23/11/2023, 16:43

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 13:07

Acórdão

•19/02/2024, 15:31

Relatório

•18/12/2023, 16:54

Despacho

•28/07/2023, 15:13