5005708-56.2025.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DARIO TEIXEIRA MACHADO

CPF 930.***.***-34

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

ROBSON SCHIMITTE PINTO

CPF 118.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TEIXEIRA MACHADO

OAB/ES 23188•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MARTINS SILVA

OAB/ES 37278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/03/2026, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

10/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

10/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DARIO TEIXEIRA MACHADO REQUERIDO: ROBSON SCHIMITTE PINTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005708-56.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 17:54

Expedição de Mandado - Citação.

25/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/11/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:19

Petição (outras)

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•10/11/2025, 18:04