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5000794-51.2025.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.112,99
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
ILZA CARLA SILVA SANTOS
CPF 059.***.***-77
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
CAIO DIAS REZENDE
OAB/RJ 257196•Representa: ATIVO
MATHEUS FRANCA VIEIRA
OAB/RJ 250199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:28Decorrido prazo de ILZA CARLA SILVA SANTOS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:28Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.
07/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 00:11Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2026, 11:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 11:37Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2026, 16:45Conclusos para julgamento
16/03/2026, 16:28Juntada de Petição de parecer
09/03/2026, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 01:29Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
06/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ILZA CARLA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO DIAS REZENDE - RJ257196, MATHEUS FRANCA VIEIRA - RJ250199 INTIMAÇÃO Encaminho intimação para dar ciência da Contestação ju Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000794-51.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 12:30Cancelada a movimentação processual
27/02/2026, 16:29Desentranhado o documento
27/02/2026, 16:29Documentos
Sentença
•30/03/2026, 16:45
Despacho
•22/08/2025, 15:45
Decisão
•26/03/2025, 14:31