5021317-92.2023.8.08.0024

Embargos A Execucao FiscalCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 91.958,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-32

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Terceiro

PROCON ES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:51

Processo Inspecionado

16/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO PROCESSO INSPECIONADO 2026 Em atendimento aos princípios d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1804, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 5021317-92.2023.8.08.0024

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:32

Processo Inspecionado

27/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:51

Despacho

•27/02/2026, 13:32

Despacho

•28/01/2026, 13:04

Sentença

•26/02/2024, 15:15

Decisão

•12/07/2023, 16:18

Documento de comprovação

•10/07/2023, 08:41