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5010553-43.2021.8.08.0048
Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
CPF 796.***.***-87
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CNPJ 28.***.***.0001-47
JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
CPF 796.***.***-87
Advogados / Representantes
IARA QUEIROZ
OAB/ES 4831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INVE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5010553-43.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/12/2025, 17:37Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/11/2025, 08:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2025, 12:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2025, 12:10Expedição de Certidão.
22/09/2025, 12:09Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:25Juntada de Informações
09/07/2025, 15:42Expedição de Certidão.
09/07/2025, 15:08Expedição de Certidão.
04/06/2025, 17:11Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:17Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:55Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:55Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025, 16:44Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025, 01:18Documentos
Decisão
•04/11/2024, 16:44
Sentença
•22/08/2023, 15:57
Despacho
•03/02/2023, 18:12
Despacho
•30/08/2022, 18:38
Decisão
•27/08/2021, 15:41