0025390-37.2019.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 4° Grau · TJES · Recurso Extraordinário com Agravo · NÃO DEFINIDO

Partes do Processo

BLENO DE ALMEIDA XAVIER

CPF 129.***.***-96

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: ATIVO

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674•Representa: PASSIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

04/05/2026, 14:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

29/04/2026, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

24/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

24/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para BLENO DE ALMEIDA XAVIER - CPF: 129.023.057-96 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO).

23/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:49

Acórdão

•02/03/2026, 13:14

Acórdão

•02/03/2026, 13:11

Acórdão

•25/02/2026, 10:29

Relatório

•15/01/2026, 12:02

Despacho

•22/08/2025, 18:40

Decisão

•09/05/2025, 12:55

Decisão

•18/03/2025, 16:07

Acórdão

•07/10/2024, 17:21

Acórdão

•07/10/2024, 15:18

Relatório

•15/08/2024, 17:16

Acórdão

•26/07/2024, 15:55

Acórdão

•24/07/2024, 18:04

Relatório

•21/06/2024, 14:45

Despacho

•12/04/2024, 16:13