5006259-97.2025.8.08.0050

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON PIMENTEL GARCIA

CPF 150.***.***-03

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA FEU SANTOS

OAB/ES 40430•Representa: ATIVO

ALANE PEREIRA COLOMBO

OAB/ES 28248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de EDSON PIMENTEL GARCIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:34

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de EDSON PIMENTEL GARCIA em 23/01/2026 23:59.

08/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

07/03/2026, 04:27

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

07/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:27

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EDSON PIMENTEL GARCIA AUTOR DO FATO: MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES Advogado do(a) INTERESSADO: ALANE PEREIRA COLOMBO - ES28248 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5006259-97.2025.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:37

Processo Inspecionado

27/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 21:22

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:37

Despacho

•12/12/2025, 17:18