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5048735-98.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 16.366,22
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 13:42Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
23/04/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LETICIA DE ARAUJO SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES9279 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DESPACHO Diante da preliminar arguida pelo requerido em sua peça de defesa acostada no ID Nº 94479337, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5048735-98.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo assinalado, caso a parte autora tenha apresentado prova nova, reitere-se a intimação à parte requerida e, após, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 14:21Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 16:12Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 14:49Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:58Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
08/04/2026, 12:13Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2026, 12:13Juntada de Petição de contestação
06/04/2026, 13:45Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 13:21Transitado em Julgado em 19/03/2026 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REQUERIDO) e LETICIA DE ARAUJO SANTOS - CPF: 195.451.117-55 (REQUERENTE).
28/03/2026, 10:54Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:57Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:57Documentos
Despacho
•15/04/2026, 14:50
Despacho
•15/04/2026, 14:49
Sentença
•30/01/2026, 16:38