5001015-41.2025.8.08.0034

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

EDINEIA PEREIRA DE SOUZA COSTA

CPF 124.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CASSIMIRO DE AQUINO

OAB/ES 36155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:29

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:29

Juntada de Informações

06/03/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDINEIA PEREIRA DE SOUZA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PONTO BELO Nome: EDINEIA PEREIRA DE SOUZA COSTA Endereço: RUA IBICARAÍ, S/N, CENTRO, PONTO BEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5001015-41.2025.8.08.0034 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão - Intimação

02/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:02

Processo Inspecionado

27/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:59

Juntada de Certidão - Intimação

26/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:28

Processo Inspecionado

25/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:05

Documentos

Certidão - Juntada

•06/03/2026, 15:46

Decisão

•06/03/2026, 15:46

Despacho

•27/02/2026, 11:02

Despacho

•25/02/2026, 09:28

Decisão

•19/12/2025, 16:10

Decisão

•19/12/2025, 15:50

Despacho

•19/12/2025, 13:14

Despacho

•19/12/2025, 11:59

Documento de comprovação

•16/12/2025, 20:52