5010060-11.2025.8.08.0021

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.515,38

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 526.***.***-68

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIMPIO ARCANJO

OAB/ES 31521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:00

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

07/03/2026, 04:00

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

07/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA DA PENHA CONCEICAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL OLIMPIO A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5010060-11.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:09

Processo Inspecionado

01/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:34

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para MARIA DA PENHA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF: 526.704.737-68 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (INTERESSADO).

27/02/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 09:09

Sentença

•12/11/2025, 18:00

Despacho

•17/10/2025, 17:57

Despacho

•24/09/2025, 16:42