0003083-17.2017.8.08.0006

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386•Representa: PASSIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING ORIUNDI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2026, 11:28

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 21:51

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 21:51

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

22/09/2025, 15:44

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:28

Relatório

•06/11/2025, 21:51

Sentença

•06/07/2025, 14:56

Despacho

•25/11/2024, 18:26