5000430-93.2020.8.08.0056

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.849,29

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

DEJANIRA DA LUZ SCHMIDT

CPF 111.***.***-54

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES FERREIRA

OAB/ES 20642•Representa: ATIVO

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 15489•Representa: ATIVO

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 7552•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA FALSA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela autora [DEJANIRA DA LUZ SCHMIDT] contra sentença que, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito, embora reconhecendo a nulidade do Contrato de Empréstimo Consignado nº 627162006 por falsidade de a

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA FALSA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela autora [DEJANIRA DA LUZ SCHMIDT] contra sentença que, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito, embora reconhecendo a nulidade do Contrato de Empréstimo Consignado nº 627162006 por falsidade de a

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 13:14

Desentranhado o documento

03/09/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 15:09

Desentranhado o documento

29/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 01:03

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2025.

15/08/2025, 01:03

Juntada de Certidão

31/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 17:20

Sentença

•15/05/2025, 14:46

Despacho

•02/07/2024, 22:38

Despacho

•19/06/2024, 08:44

Comprovante de envio

•16/05/2024, 13:38

Despacho

•22/01/2024, 14:52

Despacho

•24/04/2023, 17:21

Despacho

•14/06/2022, 21:31

Decisão

•14/11/2021, 13:52

Decisão

•24/06/2021, 14:24

Decisão

•16/12/2020, 16:31