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5012101-21.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 23.453,62
Orgao julgador
Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIANA ALMEIDA FRANCA
CPF 140.***.***-76
PAGBANK
PAGSEGURO INTERNET LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR
OAB/ES 31104•Representa: ATIVO
GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL
OAB/ES 37157•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 04:55Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 04:55Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: MARIANA ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104, GLEYCE LARA DA CONCEICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5012101-21.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 14:08Juntada de Alvará
02/03/2026, 13:46Transitado em Julgado em 09/12/2025 para MARIANA ALMEIDA FRANCA - CPF: 140.033.497-76 (REQUERENTE) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REQUERIDO).
04/02/2026, 19:03Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2025, 14:15Expedição de Intimação Diário.
25/11/2025, 12:54Homologada a Decisão de Juiz Leigo
24/11/2025, 17:12Julgado procedente em parte do pedido de MARIANA ALMEIDA FRANCA - CPF: 140.033.497-76 (REQUERENTE).
24/11/2025, 17:12Conclusos para julgamento
07/11/2025, 14:28Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
24/10/2025, 17:41Expedição de Termo de Audiência.
24/10/2025, 17:30Juntada de Petição de contestação
23/10/2025, 15:32Documentos
Sentença
•24/11/2025, 17:12
Sentença
•24/11/2025, 17:12
Decisão
•15/09/2025, 14:23
Decisão
•15/09/2025, 14:23