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5001325-49.2018.8.08.0048
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 24.223,84
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
Advogados / Representantes
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
OAB/ES 8737•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 10792•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. PETIÇÃO INICIAL. ERRO GROSSEIRO. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DIVERSO. TENTATIVA DE EMENDA APÓS O SANEAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 329, II, DO CPC. ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. INÉPCIA DA INICIAL. ART. 330, I, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, I, DO CPC. RE
03/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/08/2025, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/08/2025, 13:59Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:01Cancelada a movimentação processual
29/07/2025, 16:23Desentranhado o documento
29/07/2025, 16:23Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:22Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 13:41Conclusos para despacho
28/07/2025, 12:29Juntada de Termo de Audiência
21/03/2025, 15:55Juntada de Termo de Audiência
21/03/2025, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 17:34Processo Inspecionado
05/03/2025, 10:03Conclusos para decisão
16/12/2024, 14:05Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024, 15:51Documentos
Despacho
•28/07/2025, 13:41
Decisão
•12/12/2023, 17:28
Sentença
•04/02/2023, 18:41
Despacho
•03/05/2022, 23:06
Despacho
•29/09/2021, 18:41
Decisão
•25/10/2020, 23:36
Despacho
•11/07/2019, 18:10
Despacho - Carta
•08/02/2019, 17:16