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0000076-40.2003.8.08.0060

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões.. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

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Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, foi encaminhada a intimação eletrônica, para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO, ELIAS PEREIRA, G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE JORGE DUARTE MACHADO, REGINA CELIA SCARPINI DUARTE, ROGERIO CANZIAN MARTINS, ERENILDO FIDELIS PEIXOTO, ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO, JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE, ALCIR PINHEIRO GAVA Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - ES4727, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogados do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614, SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - ES5702 Advogado do(a) REQUERIDO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência dos Embargos de Declaração id 91639123, prazo legal para as contrarrazões. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de maio de 2026. MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000076-40.2003.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

10/05/2026, 15:41

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:29

Sentença

•02/03/2026, 14:29

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Despacho

•01/10/2025, 13:36

Despacho

•01/10/2025, 13:36

Despacho

•15/05/2025, 11:26