5020845-82.2024.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO

CPF 170.***.***-50

Autor

LUIZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

Terceiro

RICARDO SAVACINI PANDOLFI

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

Advogados / Representantes

JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI

OAB/ES 10546•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

06/03/2026, 03:51

Publicado Sentença em 04/11/2025.

06/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO COATOR: LUIZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO, RICARDO SAVACINI PANDOLFI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5020845-82.2024.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 14:16

Expedição de Intimação Diário.

01/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:50

Concedida a Segurança a EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO - CPF: 170.354.767-50 (IMPETRANTE)

31/10/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:50

Sentença

•31/10/2025, 18:50

Decisão - Mandado

•18/07/2024, 15:23

Documento de comprovação

•12/07/2024, 16:02

Documento de comprovação

•12/07/2024, 16:02

Documento de comprovação

•12/07/2024, 16:02