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0013834-09.2017.8.08.0024
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2017
Valor da Causa
R$ 57.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
SHIRLEY MARA BARROS DIAS DE ALMEIDA
CPF 071.***.***-22
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364•Representa: ATIVO
JALINE IGLEZIAS VIANA
OAB/ES 11088•Representa: ATIVO
GRASIELE MARCHESI BIANCHI
OAB/ES 11394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SHIRLEY MARA BARROS DIAS DE ALMEIDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA 916/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por servidora contratada temporariamente contra acór Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013834-09.2017.8.08.0024
03/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/11/2023, 14:39Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:18Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2023, 13:31Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2023, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 16:09Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 16:15Conclusos para despacho
12/05/2023, 15:49Documentos
Despacho
•16/05/2023, 16:15