5002516-54.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MARGARETE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA

CPF 938.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 15450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MARGARETE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA - CPF: 938.716.607-44 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AMICUS CURIAE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

07/04/2026, 16:07

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 04:49

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARGARETE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ARILDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5002516-54.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido de MARGARETE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA - CPF: 938.716.607-44 (REQUERENTE).

26/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 18:39

Sentença

•26/02/2026, 12:32

Despacho

•05/02/2026, 12:54

Despacho

•18/08/2025, 13:23