5010170-73.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ADRIANA VELOZO FRAGA

CPF 045.***.***-01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:06

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

05/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE. NOVA AVALIAÇÃO DETERMINADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Adriana Velozo Fraga contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c indenizatória movida contra o Município de Serra, na qual plei

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:44

Conhecido o recurso de ADRIANA VELOZO FRAGA - CPF: 045.628.387-01 (AGRAVANTE) e provido em parte

23/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 11:45

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:38

Relatório

•17/11/2025, 11:45

Decisão

•16/07/2025, 22:55