5002086-05.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.426,33

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

CARLOS ADRIANO REIS PELEGRINO

CPF 903.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 25958•Representa: ATIVO

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 29577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

28/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO REIS PELEGRINO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ADRIANO REIS PELEGRINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS COSTA MON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5002086-05.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 19:01

Sentença

•26/02/2026, 16:27

Despacho

•25/07/2025, 12:39