5006363-61.2026.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.114,20

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BORGES

CPF 850.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BORGES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AV Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006363-61.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:09

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 10:40

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 22:06

Despacho

•27/02/2026, 16:20

Documento de comprovação

•23/02/2026, 10:40

Documento de comprovação

•23/02/2026, 10:40