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0006854-51.2018.8.08.0011
Apelacao Remessa NecessariaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.830,59
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
CNPJ 59.***.***.0001-50
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
SORAIA GHASSAN SALEH
OAB/RJ 127572•Representa: ATIVO
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/ES 17664•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 17:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/04/2026, 17:22Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
06/04/2026, 16:49Recebidos os autos
06/04/2026, 16:49Processo devolvido à Secretaria
30/03/2026, 15:31Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 15:31Conclusos para decisão a Vice-Presidente
27/03/2026, 16:35Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 16:26Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 18:05Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
05/03/2026, 18:05Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/12/2025 23:59.
03/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/03/2026, 00:02Publicado Intimação eletrônica em 27/11/2025.
03/03/2026, 00:01Documentos
Decisão
•30/03/2026, 15:31
Decisão
•25/11/2025, 15:38
Decisão
•16/11/2025, 16:07
Acórdão
•23/04/2025, 14:51
Acórdão
•23/04/2025, 14:48
Acórdão
•18/03/2025, 15:53
Relatório
•14/01/2025, 14:19
Despacho
•05/11/2024, 16:12
Despacho
•24/07/2024, 13:12
Decisão
•20/07/2024, 10:02
Acórdão
•21/05/2024, 14:41
Acórdão
•19/05/2024, 10:56
Relatório
•25/03/2024, 11:45
Despacho
•28/11/2023, 11:55