0019056-89.2020.8.08.0011

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIAS JOSE CHIECON

CPF 526.***.***-49

Reu

VANILDA JOSEFA ALTOE CHIECON

CPF 862.***.***-04

Reu

STONE SUL CAPIXABA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO BALIANA JUSTO

OAB/ES 12092•Representa: PASSIVO

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA

OAB/ES 10325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de VANILDA JOSEFA ALTOE CHIECON em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de STONE SUL CAPIXABA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELIAS JOSE CHIECON em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: STONE SUL CAPIXABA LTDA, ELIAS JOSE CHIECON, VANILDA JOSEFA ALTOE CH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0019056-89.2020.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:55

Juntada de Intimação eletrônica

02/03/2026, 16:53

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 13:58