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5005482-92.2023.8.08.0047

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.985.271,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Partes do Processo
PETROCITY PORTOS SA
CNPJ 18.***.***.0001-71
Autor
NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS RODRIGUES DE PAULA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOAO CARLOS DE FRANCA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:56

Conhecido o recurso de PETROCITY PORTOS SA - CNPJ: 18.091.544/0001-71 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 14:12

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

05/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de contraminuta

03/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
02/03/2026, 16:55
Acórdão
10/02/2026, 14:12
Relatório
04/11/2025, 17:03
Acórdão
01/07/2025, 13:36
Acórdão
30/06/2025, 18:29
Despacho
05/05/2025, 21:44
Relatório
23/03/2025, 12:34
Decisão
13/12/2024, 12:36
Sentença
19/09/2024, 13:52
Decisão
22/07/2024, 11:14
Despacho
22/04/2024, 18:12
Despacho
18/12/2023, 06:55
Decisão - Carta
18/09/2023, 14:29