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5005482-92.2023.8.08.0047
Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.985.271,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROCITY PORTOS SA
CNPJ 18.***.***.0001-71
NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
LUCAS RODRIGUES DE PAULA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS DE FRANCA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2026, 19:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:01Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 16:56Conhecido o recurso de PETROCITY PORTOS SA - CNPJ: 18.091.544/0001-71 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 14:12Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:27Processo devolvido à Secretaria
04/11/2025, 17:04Pedido de inclusão em pauta
04/11/2025, 17:03Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
05/09/2025, 16:01Juntada de Petição de contraminuta
03/09/2025, 11:40Decorrido prazo de NAVPETRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 16:55
Acórdão
•10/02/2026, 14:12
Relatório
•04/11/2025, 17:03
Acórdão
•01/07/2025, 13:36
Acórdão
•30/06/2025, 18:29
Despacho
•05/05/2025, 21:44
Relatório
•23/03/2025, 12:34
Decisão
•13/12/2024, 12:36
Sentença
•19/09/2024, 13:52
Decisão
•22/07/2024, 11:14
Despacho
•22/04/2024, 18:12
Despacho
•18/12/2023, 06:55
Decisão - Carta
•18/09/2023, 14:29