0000493-94.2024.8.08.0047

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA DOS REIS SANTOS

OAB/ES 34791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:16

Publicado Edital - Citação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000493-94.2024.8.08.0047. Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: MATHEUS DE ALMEIDA SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Maria Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 25 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

02/03/2026, 17:28

Processo Inspecionado

19/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

18/08/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:34

Despacho

•02/05/2025, 18:38

Decisão

•06/12/2024, 16:35