5006854-86.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FORCA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ 32.***.***.0001-42

Reu

JUCINEIA PEREIRA DA SILVA

CPF 081.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB/ES 15420•Representa: PASSIVO

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA

OAB/ES 22759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDO: JUCINEIA PEREIRA DA SILVA, FORCA CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)5006854-86.2024.8.08.0000 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (id. 15841283) interposto pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, desafiando o v

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

12/02/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de FORCA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:43

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

07/11/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:24

Acórdão

•14/07/2025, 17:19

Acórdão

•14/07/2025, 08:49

Relatório

•22/05/2025, 18:49

Decisão

•21/06/2024, 17:25

Decisão

•21/06/2024, 15:39