0031798-44.2019.8.08.0024

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 78.655,44

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

OAB/ES 31873•Representa: PASSIVO

YURY VALENTIN FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024 para ALESSANDRA LOURENCO DA SILVA - CPF: 008.111.027-85 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOURENCO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 12:11

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2024, 12:07

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 14:17

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 16:09

Acórdão

•12/09/2024, 18:37

Relatório

•07/08/2024, 16:43

Decisão

•07/10/2022, 17:17

Decisão

•27/09/2022, 13:53