5000761-69.2025.8.08.0066

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.155,62

Orgao julgador

Colatina - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAETANO

CPF 098.***.***-94

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA NICOLINI GOTARDO

OAB/ES 11274•Representa: ATIVO

TAISI NICOLINI BONNA

OAB/ES 26664•Representa: ATIVO

RICARDO CALIMAN GOTARDO

OAB/ES 11235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:13

Processo Reativado

27/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAETANO - CPF: 098.896.427-94 (REQUERENTE).

17/03/2026, 16:59

Homologada a Transação

17/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:19

Publicado Sentença em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAETANO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei nº 9.099/95) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000761-69.2025.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito cumul

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAETANO - CPF: 098.896.427-94 (REQUERENTE).

03/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:37

Sentença

•03/03/2026, 09:13

Sentença

•03/03/2026, 09:13

Despacho

•03/12/2025, 18:56

Despacho

•03/12/2025, 18:56

Decisão

•18/11/2025, 09:20