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5000669-37.2026.8.08.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.718,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOSE LUIZ FULANETO
CPF 092.***.***-54
MARINALDA FERREIRA RODRIGUES FULANETO
CPF 122.***.***-97
SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
CNPJ 22.***.***.0001-60
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
FREDERICO SAMPAIO SANTANA
OAB/ES 12826•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI
OAB/SP 109493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferida Decisão Saneadora
07/05/2026, 14:53Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:30Expedição de Certidão.
07/05/2026, 13:30Juntada de Petição de réplica
05/05/2026, 09:01Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 14:40Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
02/05/2026, 00:13Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 11:24Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
29/04/2026, 11:18Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2026, 11:18Juntada de Petição de contestação
28/04/2026, 16:05Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:11Documentos
Decisão
•07/05/2026, 14:53
Decisão - Mandado
•09/03/2026, 13:16
Decisão
•03/03/2026, 10:37