5027552-46.2021.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 115.736,94

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 13/12/2023 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

10/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 18:40

Juntada de certidão - julgamento

05/09/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:57

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

15/05/2023, 07:36

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 14:32

Acórdão

•11/09/2023, 18:40

Relatório

•22/08/2023, 18:57

Despacho

•09/05/2023, 13:00

Documento de comprovação

•26/01/2023, 11:20

Sentença

•16/12/2022, 17:14

Decisão

•20/01/2022, 17:34

Documento de comprovação

•03/12/2021, 11:56