0001735-33.2023.8.08.0012

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

ANDREIA CHRISTO DAS MERCES

Autor

ANDREIA CHRISTO DAS MERCES

Terceiro

EBENEZER RODRIGUES DAS MERCES

CPF 008.***.***-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZEVOELBER DA SILVA ACELINO

OAB/ES 22847•Representa: PASSIVO

KAROLINE SACHT DA PAIXAO BALBINO

OAB/ES 35923•Representa: PASSIVO

FELIPPE RIBEIRO MARTINS

OAB/ES 35664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de EBENEZER RODRIGUES DAS MERCES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREIA CHRISTO DAS MERCES REQUERIDO: EBENEZER RODRIGUES DAS MERCES Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPPE RIBEIRO MARTINS - ES35664 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0001735-33.2023.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTO DAS MERCES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:50

Sentença - Mandado

•07/11/2025, 16:33

Despacho - Mandado

•19/02/2025, 16:35

Despacho - Mandado

•23/01/2025, 17:22