5005119-73.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA DE CACIA TONEL ABRANTES

CPF 460.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA

OAB/ES 15401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido de RITA DE CACIA TONEL ABRANTES - CPF: 460.514.577-04 (REQUERENTE).

24/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:56

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:14

Sentença

•24/04/2026, 14:14

Despacho

•20/01/2026, 15:41

Despacho

•17/02/2025, 17:47